Termos de Uso

Natureza do serviço

A SSA Digital presta atendimento, orientação e intermediação comercial independente relacionada à solicitação e renovação de certificados digitais.

No âmbito dessa atividade, utiliza acesso comercial restrito à plataforma Digital Norte Soluções para registrar vendas e gerar códigos de PEDIDO comercial. Posteriormente, um agente de registro importa o pedido e gera o código de SOLICITAÇÃO do certificado, no âmbito da estrutura credenciada responsável.

O PEDIDO comercial não se confunde com a SOLICITAÇÃO do certificado. A SSA Digital não realiza identificação formal do titular, entrevistas, validação biométrica ou emissão de certificados digitais.

A emissão técnica depende da documentação apresentada, da validação de identidade e dos procedimentos aplicáveis conduzidos pelas entidades responsáveis.

Ausência de vínculo com órgãos públicos e entidades certificadoras

A SSA Digital é uma intermediadora comercial independente. Não é órgão público, Autoridade Certificadora (AC) ou Autoridade de Registro (AR), nem representa a Receita Federal, Prefeituras, Secretarias de Fazenda (Sefaz), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) ou entidades certificadoras e de registro.

O acesso comercial restrito à plataforma Digital Norte Soluções não constitui credenciamento na ICP-Brasil, representação institucional ou autorização para executar procedimentos regulados de identificação, validação ou emissão de certificados digitais.

O site e o atendimento da SSA Digital não devem ser interpretados como canais oficiais dessas entidades.

Limites de responsabilidade

Prazos, aprovação, validação, emissão, renovação e funcionamento do certificado dependem de fatores externos, documentação apresentada, disponibilidade do solicitante, análise da entidade responsável e requisitos técnicos aplicáveis ao caso.

Informações do site

Os conteúdos deste site têm finalidade informativa e comercial. Eles não substituem orientação contábil, fiscal, jurídica ou regulatória específica para o seu caso.

Responsabilidades do cliente

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, documentos atualizados e acompanhar as etapas de validação necessárias. Informações incorretas ou documentação incompleta podem atrasar ou impedir o andamento do processo.

A SSA Digital não solicita senhas bancárias, senha da conta gov.br, senha de sistemas fiscais ou credenciais pessoais de terceiros.

Preços, prazos e disponibilidade

Valores, prazos e disponibilidade podem variar conforme o tipo de certificado, procedimento de validação e condição do atendimento. Nenhuma página do site deve ser interpretada como promessa de aprovação, emissão garantida ou conclusão imediata.

Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@ssadigital.com.br.